A Política de Saúde da População Privada de Liberdade (PPL) no Rio Grande do Sul visa garantir a atenção integral à saúde no sistema prisional por meio da Atenção Primária, assegurando acesso universal, equânime e contínuo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Fundamenta-se nos princípios de universalidade, equidade e intersetorialidade, promovendo a articulação entre saúde e justiça, com foco na redução de desigualdades e na oferta de um cuidado integral e humanizado.

No estado, a organização da atenção à saúde da PPL estrutura-se a partir da implantação das equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), integradas às Redes de Atenção à Saúde e articuladas com os demais níveis assistenciais. Essa organização é orientada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e fortalecida por estratégias estaduais de cofinanciamento, como o Programa de Incentivo à Atenção Primária à Saúde (PIAPS).

Tais iniciativas refletem o compromisso com a ampliação da cobertura assistencial e a qualificação do cuidado, buscando fortalecer as redes de saúde por meio do acesso aos serviços da atenção básica do território, à saúde mental, à assistência farmacêutica e aos serviços especializados intramuros.

Para mais informações, acesse a página da Saúde da PPL no site Atenção Primária.