A saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) tem avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), porém ainda é marcada por iniquidades relacionadas ao preconceito, à invisibilidade e às dificuldades enfrentadas por parte dos serviços e profissionais de saúde no reconhecimento da diversidade sexual e de gênero. Essas situações impactam o acesso, o acolhimento e a qualidade do cuidado.

No enfrentamento dessas desigualdades, destacam-se importantes marcos institucionais, como o direito ao uso do nome social nos serviços de saúde e nos registros oficiais, a inclusão dos campos de orientação sexual e identidade de gênero no Cadastro Individual do e-SUS Atenção Primária, a ampliação do Processo Transexualizador no SUS e a notificação das violências motivadas por LGBTfobia no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

No Rio Grande do Sul, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT foi instituída pela Portaria SES n° 343/2014, tornando o Estado pioneiro no país. Alinhada à Política Nacional de Saúde Integral LGBT e à Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde, a política tem como objetivo enfrentar as desigualdades em saúde, garantindo acesso universal, cuidado integral e acolhimento livre de discriminação em todos os níveis de atenção do SUS.

A Área Técnica de Saúde da População LGBT da SES/RS, vinculada à Divisão de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, atua no fortalecimento da política estadual por meio do apoio técnico aos municípios, da qualificação de profissionais, da articulação intersetorial, do planejamento e monitoramento das ações, da promoção de espaços de gestão participativa e da qualificação dos registros de orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de informação.

No âmbito da Atenção Primária à Saúde, a Portaria SES n° 188/2024 instituiu, no Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS) recurso específico para a Qualificação da Atenção à Saúde da População LGBT, inserido no Componente de Promoção da Equidade em Saúde – Seção V. O incentivo é de adesão voluntária dos municípios, com repasse anual em parcela única, condicionado à apresentação de plano de ação municipal. O teto financeiro anual é de R$ 435 mil, com valores por município que variam de R$ 15 mil a R$ 75 mil, conforme o porte populacional. As ações financiadas visam qualificar o acolhimento e o cuidado na APS, fortalecer a implementação da política de saúde LGBT, aprimorar os registros nos sistemas de informação, promover a saúde sexual e mental da população LGBT e enfrentar o preconceito e a discriminação nos serviços de saúde.

No contexto da ampliação do acesso ao cuidado integral da população trans e travesti, o Rio Grande do Sul conta com serviços habilitados no Processo Transexualizador do SUS, tanto na atenção ambulatorial quanto na atenção hospitalar, com financiamento estadual por meio do Programa ASSISTIR. Os ambulatórios habilitados oferecem acompanhamento clínico e psicossocial multiprofissional, incluindo avaliação em saúde mental, acompanhamento endocrinológico, hormonização, realização de exames e articulação com a Atenção Primária à Saúde. No componente cirúrgico do processo transexualizador, o Estado dispõe de serviços hospitalares de referência que realizam procedimentos de afirmação de gênero, garantindo continuidade do cuidado, fluxos regulados e atenção integral à saúde das pessoas trans, em consonância com as normativas nacionais e estaduais do SUS. Para acompanhamento da rede de atenção à saúde nesta especialidade, destaca-se o Painel dos Ambulatórios Trans e de Atenção à População LGBT.

Para mais informações, acesse a página da Saúde da População LGBT no site Atenção Primária.

E-mail: saude-lgbt@saude.rs.gov.br
Telefone: (51) 3288-5922