A saúde da população migrante, refugiada, apátrida e vítimas de tráfico de pessoas (MRAV) tem se consolidado como um campo estratégico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo marcada por desafios relacionados às barreiras de acesso, à descontinuidade do cuidado e às vulnerabilidades decorrentes dos processos de mobilidade humana. Questões como diferenças linguísticas e culturais, dificuldades de documentação, circulação territorial e situações de discriminação impactam diretamente o acolhimento, o vínculo e a qualidade da atenção à saúde.

No enfrentamento dessas desigualdades, a Política de Promoção da Equidade em Saúde do Rio Grande do Sul reconhece a população migrante como grupo prioritário, orientando a construção de estratégias que garantam o acesso universal, o cuidado integral e a atenção à saúde livre de discriminação, em consonância com os princípios do SUS e com os marcos nacionais e internacionais de direitos humanos.

A Área Técnica da Saúde da População Migrante, Refugiada, Apátrida e Vítimas de Tráfico de Pessoas (MRAV), vinculada à Divisão de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde (POPES) do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde (DAPPS) da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, atua no fortalecimento dessas diretrizes por meio do apoio técnico aos municípios, da qualificação das equipes de saúde, da articulação intersetorial, do planejamento e monitoramento das ações e da produção de orientações técnicas voltadas à organização do cuidado.

No âmbito da Atenção Primária à Saúde, destaca-se a inclusão da temática da população migrante no Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), por meio da Portaria SES n° 188/2024, que institui incentivo específico para a qualificação da atenção à saúde dessa população, inserido no Componente de Promoção da Equidade em Saúde. O incentivo é de adesão voluntária pelos municípios, com repasse em parcela única, condicionado à apresentação de plano de ação, e tem como objetivo qualificar o acesso, fortalecer o acolhimento, aprimorar os registros nos sistemas de informação e promover estratégias de cuidado culturalmente sensíveis no âmbito da APS.

As ações desenvolvidas no âmbito da política e dos instrumentos de incentivo estadual buscam qualificar o acesso e a continuidade do cuidado, fortalecer práticas de mediação intercultural, promover a educação permanente das equipes, aprimorar a ambiência dos serviços e reduzir as barreiras institucionais que dificultam o atendimento dessa população, contribuindo para a construção de um SUS mais equitativo e responsivo às dinâmicas territoriais contemporâneas.

Para mais informações, acesse a página da Saúde da População MRAV no site da Atenção Primária.

E-mail: saude-migrantes@saude.rs.gov.br
Telefone: (51) 3288-5947