Foi lançado em 02 de agosto de 2021, com a publicação dos Decretos n° 56.015/2021 e n° 56.016/2021. Foi regulamentado pela Portaria nº 537/2021, sendo uma modalidade de incentivo financeiro público estadual em saúde destinada ao repasse de recursos pré-fixados a hospitais contratualizados pelo Estado ou pelos Municípios, observados os limites orçamentários e a disponibilidade financeira.

Assim, a nova sistemática tornou mais equânime e racional a distribuição de recursos públicos, buscando a efetiva entrega de serviços para a população.