Portaria 882/12 (.pdf 12,70 KBytes)

Tabela de Enquadramento dos Vinculos dos Recursos (.xls 24,50 KBytes)

Resolução CNS 459/12 (.pdf 11,22 KBytes)

Perguntas mais frequentes:

1 -RECURSOS DO ESTADO:

1.1 - Onde lançar a MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA do Governo Anterior?
Código 4.000

1.2 - Onde lançar a CAMPANHA DE VACINAÇÃO Estadual?
Junto a EPIDEMIOLOGIA - CÓDIGO 4.190.

2 -RECURSOS DA UNIÃO:

2.1 - Onde é lançado o SIA/SIH?
Código 4.590.

2.2 - Onde enquadrar o recurso do CARTÃO SUS?
Código: 4.911, conforme portaria 204/2007 MS-GM, publicada dia 31/01/2007, este item foi separado dentro do bloco de Gestão.

2.3 - O que deve ser enquadrado no FAEC - CÓDIGO 4.690?
Procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), Transplantes e Procedimentos Vinculados e Ações Estratégicas ou Emergencias, de Caráter Temporário e Implementadas com Prazo PRÉ-DEFINIDOS.

2.4 - O que incluir em FAEC - NOVOS PROCEDIMENTOS?
Como o próprio nome diz, são todos os novos procedimentos e estes entram no código 4.700 por seis meses, depois farão parte do TETO FINANCERIO DO MUNICÍPIO.

2.5 - Onde enquadrar o recurso da VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E AMBIENTAL?
Código 4.710 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

2.6 - O que incluir no PAB VISA - CÓDIGO 4.760?
A VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA (0,27 Centavos PER CAPTA ANO). Antes vinha no PAB FIXO DA ATENÇÃO BÁSICA, mas como a União estruturou os repasses em blocos, que ficaram em número de cinco, conforme segue:
1 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE;
2 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE;
3 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
4 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;
5 - BLOCO DE GESTÃO DO SUS.
Esta forma de repasse visa a flexibilização da aplicação dos recursos dentro de cada bloco, antiga reivindicação dos municípios.

2.7 - Onde enquadrar o MEDICAMENTO DA SAÚDE MENTAL?
Código 4.780. Conforme portaria 2084 - MS/2005.

2.8 - Onde enquadrar HIPER/DIA?
Código 4.780. Conforme portaria 2084 - MS/2005.

2.9 - O que enquadrar em COMPENSAÇÃO E ESPECIFICIDADES REGIONAIS NO PAB VARIÁVEL?
Recursos relacionados as EXEPCIONALIDADES ou DOENÇAS SAZONAIS.

2.10 - O que lançar em CONTROLE DE ENDEMIAS?
Recursos DE DOENÇAS RECORRENTES, aquelas que ocorrem com freqüência em determinada região.

2.11 - SAÚDE DA MULHER?
4.780.Portaria 2084 MS/2005

2.12 - NOVOS CÓDIGOS LIBERADOS:
2.12.1 - SIS FRONTEIRA DENTRO DO BLOCO DE GESTÃO: 4.871
2.12.2 - CARTÃO SUS DENTRO DO BLOCO DE GESTÃO: 4.911
2.12.3 - Nota Solidária, quando o recurso é aplicado na saúde: 4.300

2.13 - Onde lançar o recurso da FARMÁCIA POPULAR?
Código 4.840, dentro do bloco da ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Custeio inerente a AFB.

2.14 - Onde lançar o ingresso de recursos da produção ambulatorial e de internação?
No bloco da média e alta complexidade - Teto financeiro, código 4590.

2.15 - VÍNCULOS DE CONVÊNIOS:
Ver tabela atualizada no site, inclusão de vínculos por finalidade da CONSULTA POPULAR, PROSAN, EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS, CONVÊNIOS E PROJETO SOLIDARIEDADE.

2.16 - OBSERVAÇÃO: PARA INCLUSÃO DE VÍNCULOS NOVOS ENVIAR MENSAGEM PARA O E-MAIL ABAIXO:
mgs-spcfes@saude.rs.gov.br

2.17 - É preciso padronizar o ingresso de recursos oriundos de fundações privadas, ou de outras entidades do setor privado?
Não, pois o ente não é público e quem tem de controlar e acompanhar o gasto é a entidade que fez o repasse.