Os Estabelecimentos de saúde, Equipe Especializadas e Serviços vinculados a transplantes precisam ser credenciados para certificar a sua competência técnica, ética e cumprir a legislação. Segundo a lei nº 9.434/97 e a Portaria de Consolidação Nº 4/17 os estabelecimentos de saúde públicos e privados e as equipes especializadas, independentemente do vínculo jurídico com o SUS e que pretendem trabalhar com transplante de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano só poderão fazê-lo após autorização concedida pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante (CGSNT) que poderá ter validade de até 4 anos. Para isso, deverão ser atendidas as Exigências e fluxos estabelecidos no Anexo 20 do Anexo I da Portaria.

A Secretaria Estadual da Saúde através da Central de Transplantes verificará o atendimento às disposições regulatórias e enviará documentos pertinentes à CGSNT para análise e publicações das decisões no Diário Oficial da União. Somente após a publicação no DOU, estabelecimentos e equipes especializadas estarão liberados para trabalharem com transplantes.

Todos os credenciamentos precisam de renovações periódicas para comprovarem a manutenção das condições operacionais verificadas inicialmente. Esta renovação precisa ser encaminhada pela CET à CGSNT com antecedência de 3 meses.

Para o cadastramento:

• Preencher o formulário;
• Deverá ser digitado (não pode ser manuscrito);
• A documentação deve ser enviada para o e-mail: 
  credenciamentos-ctx@saude.rs.gov.br

AVISO:

Os hospitais para recredenciamento e habilitação em transplantes devem enviar documentação para a Central de Transplantes 120 dias antes do vencimento de sua portaria no Ministério da Saúde.

Contato do Setor de Credenciamentos:

E-mail: credenciamentos-ctx@saude.rs.gov.br
Telefone: (51) 3353-3030 Ramal: 366
Horário: das 8h às 17h