Entre as atribuições da Assessoria Jurídica, constam o assessoramento jurídico do Secretário e dos demais departamentos e órgãos da SES/RS; a elaboração de pareceres, informações, exposições de motivos, anteprojetos de lei e de decretos e outros atos de interesse da Pasta; a análise de convênios, acordos e contratos firmados pela SES/RS ou de seu interesse; além do exame legal de atos relativos a servidores públicos.

Coordenadora: Maria Claudia Mulinari
Coordenadora adjunta: Lisiane Rodrigues Alves

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